Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Iaçu (BA)