Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2026, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - renovação - Município - Brasnorte (MT)