Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2026
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 18/2/2025, Página 69 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 18/2/2025, Página 68 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2026, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18 de fevereiro de 2025.
O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Catar - Doha (Catar), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar (2019)
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar (2019)