Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2026

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 18/6/2026, Página 1943 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18 de junho de 2026.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Singapura - Rio de Janeiro (RJ), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul - e a República de Singapura (2023)