Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 2026

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 18/6/2026, Página 241 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 18/6/2026, Página 234 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18 de junho de 2026. O texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Associação Europeia de Livre Comércio (AELC) - Rio de Janeiro (RJ), 2025
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul - e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio - EFTA (2025)