Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão sonora em ondas médias - adaptação - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Ubatuba (SP)