Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2026

EMENTA: Aprova as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 28/2/2026, Página 4001 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 28/2/2026, Página 3998 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2026, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 28 de fevereiro de 2026. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Organização Internacional do Açúcar (OIA) - Londres (Reino Unido), 2021
ACORDO INTERNACIONAL - Emendas ao Acordo Internacional do Açúcar (2021) - Emenda (ato internacional)