Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Serra Preta (BA)