Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Zumbi dos Palmares para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - renovação - Município - Itaberaba (BA)