Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 2026

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Senador Guiomard (AC)