Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2026
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2026, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caruaru (PE)