Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Brasil e outras Artérias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pombos, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 13 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Pombos (PE)