Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
