Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2025, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Varginha (MG)