Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2025, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Cananéia (SP)