Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão comunitária - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Bonfinópolis de Minas (MG)