Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiofusão sonora em frequência modulada no Município de Apuí, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Renovação - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Município - Apui (AM)