Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em ondas médias - Campo Formoso (BA)