Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Autorização (administração pública) - Município - Nova Serrana (MG)