Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Mamanguape (PB)