Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária do Trairão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trairão, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 19 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Trairão (PA)