Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 141, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiofusão Comunitária Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peritoró, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 17 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Peritoró (MA)