Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Vicentina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
