Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cultura e Educação de Barbacena (Arcocebar) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Barbacena (MG)