Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muniz Ferreira, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Muniz Ferreira (BA)