Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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