Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2024

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 27/2/2024, Página 116 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2024, Página 9 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/2/2024, Página 114 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 27/02/2024. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - República Tcheca - Brasília (DF), 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social (2020)