Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Mãos Unidas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Outorga - Município - Auriflama (SP)