Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Boa Vista da Aparecida (PR)