Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Chuí (RS)