Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 270, DE 2024

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 5/6/2024, Página 255 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2024, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 5/6/2024, Página 254 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 5/6/2024. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Arábia Saudita - Riade (Arábia Saudita), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países (2019)