Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Tabuleiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matinhos, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Matinhos (PR)