Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Teresina, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Teresina (PI)