Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ADESCAR Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Nova Santa Bárbara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Nova Santa Bárbara (PR)