Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Miriti FM - ACMF para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Abaetetuba (PA)