Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cidade - Ascidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Tasso Fragoso (MA)