Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de Porto Estrela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Porto Estrela (MT)