Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 172, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Mogi Guaçu (SP)