Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Barra Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra Velha, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Barra Velha (SC)