Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Milênio de Apoio a Criança e Adolescente de Brasilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia do Tocantins, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Brasilândia do Tocantins (TO)