Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Porto União (SC)