Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Uraí (PR)