Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Orleans (SC)