Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2023
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2023, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Araci (BA)