Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Vida FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2023, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Feira de Santana (BA)