Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2023, Página 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Caruaru (PE)