Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2023, Página 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Nova Viçosa (BA)