Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Miguel do Guaporé (RO)