Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Ibititaense Rádio Rochedo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibititá, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Ibititá (BA)