Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Jacobina (BA)